Política de Privacidade

01Quem Somos e Como Aplicamos Esta Política

Esta Política de Privacidade descreve como a empresa responsável pela plataforma ABRIU·LEVOU (Empresa, nós) coleta, usa, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam a plataforma e realizam compras (Usuário, você).

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados no contexto do uso da plataforma ABRIU·LEVOU, incluindo a navegação, a seleção de produtos, a realização de compras e o resgate de produtos. Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e Termos de Compra da plataforma.

02Dados que Coletamos

Em conformidade com o princípio da necessidade previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD, a plataforma coleta apenas os dados estritamente necessários ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política. A navegação e a montagem da grade de compra não exigem cadastro. Os dados pessoais de identificação são solicitados exclusivamente no momento em que o Usuário decide resgatar um produto.

03Como e Por Que Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades.

• Processar o pagamento da compra e confirmar a transação.
• Emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) correspondente ao produto resgatado.
• Providenciar o envio físico do produto ao endereço informado e comunicar o código de rastreio.
• Prestar atendimento ao Usuário em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as de natureza fiscal e de defesa do consumidor.
• Prevenir fraudes e proteger a segurança da plataforma e de seus usuários.

A Empresa não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades distintas das aqui descritas sem informar previamente e, quando exigido por lei, obter o devido consentimento.

04Com Quem Compartilhamos Dados

A Empresa não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente com terceiros estritamente necessários à execução do contrato de compra, quais sejam.

• Instituições de pagamento e gateways certificados, para processamento da transação financeira.
• Transportadoras e operadores logísticos, para viabilizar a entrega física do produto resgatado.
• Provedores de infraestrutura tecnológica, hospedagem e armazenamento em nuvem, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais em razão da prestação de serviços à Empresa estão contratualmente obrigados a tratar tais dados exclusivamente para a finalidade contratada, com observância dos padrões de segurança exigidos pela LGPD.

05Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda, notadamente.

• Dados fiscais (notas fiscais e registros de transação): pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária aplicável.
• Dados cadastrais e de contato: enquanto durar a relação com o Usuário e pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
• Dados de navegação: pelo prazo necessário às finalidades de segurança e prevenção a fraude, observado o disposto no artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Encerrados os prazos legais e contratuais de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida por lei.

06Como Protegemos Seus Dados

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. Entre essas medidas, incluem-se, sem limitação.

• Criptografia de dados em trânsito, mediante conexão segura HTTPS/TLS em toda a plataforma.
• Segregação de dados sensíveis de pagamento, processados por gateway certificado e não armazenados em servidores próprios.
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais, limitado a colaboradores e prestadores de serviço cuja função exija esse acesso, mediante autenticação individual.
• Monitoramento e registro de acessos aos sistemas que armazenam dados pessoais.
• Atualização periódica de infraestrutura e adoção de práticas de mercado para prevenção de vulnerabilidades técnicas.

Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema de tecnologia da informação é absolutamente imune a falhas, ataques ou vulnerabilidades. A Empresa se compromete a manter suas práticas de segurança em constante avaliação e aprimoramento, em linha com a evolução das ameaças e das melhores práticas do setor.

07O Que Fazemos em Caso de Incidente de Segurança

A Empresa mantém procedimento interno de resposta a incidentes de segurança, que inclui a avaliação da extensão do incidente, a identificação de sua causa, a adoção de medidas corretivas e a análise de eventual necessidade de reforço dos controles de segurança existentes.

08Seus Direitos Como Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário tem direito a, mediante requisição aos canais indicados na Seção 14 desta Política.

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acessar seus dados pessoais tratados pela Empresa.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados.
• Revogar o consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal, sem prejuízo dos tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais, como o cumprimento de obrigação legal e a execução de contrato.

A Empresa responderá às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de processar o pedido.

09Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento, lembrar preferências de navegação, garantir a segurança da sessão e obter métricas agregadas de uso que auxiliam na melhoria contínua da experiência oferecida. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador, observado que a desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades da plataforma.

10Transferência Internacional de Dados

Caso a Empresa utilize provedores de infraestrutura tecnológica com servidores localizados fora do território nacional, a transferência internacional de dados pessoais observará as hipóteses legais previstas no artigo 33 da LGPD, adotando-se, quando aplicável, cláusulas contratuais padrão, selos, certificados ou normas corporativas globais que assegurem o cumprimento dos princípios e direitos previstos na legislação brasileira de proteção de dados.

11Dados de Crianças e Adolescentes

A plataforma ABRIU·LEVOU destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes, conforme disposto nos Termos de Uso e Termos de Compra. A Empresa não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso a Empresa identifique que dados de menores de idade foram coletados sem a devida autorização legal, tais dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda exigidas por lei.

12Limites de Responsabilidade

A Empresa se responsabiliza pela adoção das medidas de segurança, técnicas e administrativas descritas nesta Política, empregando os esforços razoavelmente exigíveis, em conformidade com o estado da técnica disponível, para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade. A responsabilidade da Empresa, nos termos dos artigos 42 a 45 da LGPD, poderá ser afastada nas hipóteses em que comprovar.

• Que não realizou o tratamento de dados pessoais que lhe é atribuído.
• Que, embora tenha realizado o tratamento de dados pessoais que lhe é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados.
• Que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro, incluindo ataques cibernéticos de terceiros que superem as medidas de segurança adotadas em conformidade com o estado da técnica e os padrões de mercado.

Esta seção não exclui nem limita a responsabilidade da Empresa por dolo, culpa grave ou pelo descumprimento comprovado das obrigações de segurança da informação exigidas pela LGPD. Direitos do consumidor de natureza cogente e inafastável, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, permanecem plenamente aplicáveis.

13Alterações Desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada na plataforma, com indicação da data de vigência. Alterações substanciais que impliquem novas finalidades de tratamento serão comunicadas aos Usuários, quando exigido pela LGPD, previamente à sua entrada em vigor.

14Encarregado e Canais de Contato

Para exercer os direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou reportar eventual incidente de segurança, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Empresa por meio dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.

15Foro e Legislação Aplicável

Ao utilizar a plataforma ABRIU·LEVOU e fornecer seus dados pessoais, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.